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quinta-feira, 28 de abril de 2011

INFORMAÇÃO PREDIAL SIMPLIFICADA ACESSÍVEL VIA INTERNET

Já é possível a qualquer cidadão ou empresa aceder a informação predial através da internet, de forma mais rápida e segura. O projecto Informação Predial Simplificada foi apresentado ontem de manhã, no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), numa cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

De acordo com nota informativa disponível no Portal da Justiça, a «Informação Predial Simplificada consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente actualizada, que contém a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e mais barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos».


O acesso a esta informação, lê-se no mesmo portal, «efectua-se mediante a disponibilização de um código de acesso que permite a visualização da informação através da Internet».

O Portal da Justiça informa ainda que a portaria que regula a Informação Predial Simplificada – Portaria nº 54/2011, de 28 de Janeiro – prevê que, mediante protocolo com o IRN, possam ser estabelecidos montantes e formas de pagamento específicos com entidades, públicas ou privadas, que irão ter um elevado nível de utilização deste serviço, designadamente as que exercem a sua actividade no âmbito do sector imobiliário.

Foi neste sentido que foi assinado, ontem à tarde, um protocolo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que prevê o acesso, com condições mais vantajosas, das empresas associadas da APEMIP à Informação Predial Simplificada.

«Esta é mais uma conquista da APEMIP, que virá trazer à mediação imobiliária mais autonomia e menos burocracia, confirmando mais uma vez a confiança que o Estado tem vindo a depositar nesta associação que preza pela crescente credibilidade e transparência do sector», declara Luís Lima, presidente da APEMIP, citado em nota informativa.

Fonte: Portal da Justiça/APEMIP

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